Documentos necessários:

HABILITAÇÃO JURÍDICA

Contrato Social com a última alteração consolidada, se houver.

REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal;

c) Prova de Regularidade com as Fazendas: Federal (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições federais e Quanto a Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante;

d) Prova de Regularidade com FGTS (CRS) e INSS (CND).

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINACEIRA

a) Balanço Patrimonial do último exercício social com o Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário registrado na Junta Comercial, com o SELO DA DHP DO CONTADOR (DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO CONTADOR JUNTO AO CONSELHO DE CONTABILIDADE).

b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

QUALIFICAÇÃOO TÉCNICA

a) Certidão de Pessoa Jurídica no órgão profissional competente;
     Exemplo: CREA, CRA, CREME etc.

b) Atestado de capacidade técnica mais recente caso seja necessário;

OBSERVAÇÕES