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COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO CADASTRAL

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO E/OU RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE LICITANTES DA DESO, CONFORME LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Dados da Empresa

  • Razão social
  • Nome Fantasia
  • CNPJ
  • Inscrição
  • Estadual
  • Inscrição Municipal
  • Endereço:
  • CEP
  • E-mail
  • Telefone

 

Documentos necessários:

HABILITAÇÃO JURÍDICA

  • Contrato Social com a última alteração consolidada, se houver.

 REGULARIDADE FISCAL

  • Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
  • Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal;
  • Prova de Regularidade com as Fazendas: Federal (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições federais e Quanto a Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante;
  • Prova de Regularidade com FGTS (CRS) e INSS (CND).

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINACEIRA

  • Balanço Patrimonial do último exercício social com o Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário registrado na Junta Comercial, com o SELO DA DHP DO CONTADOR (DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO CONTADOR JUNTO AO CONSELHO DE CONTABILIDADE).
  • Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

  • Certidão de Pessoa Jurídica no órgão profissional competente; Exemplo: CREA, CRA, CREME etc.
  • Atestado de capacidade técnica mais recente caso seja necessário;

 

Observações

Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias devidamente autenticadas EM CARTÓRIO, exceto as certidões emitidas pela internet.

Os documentos deverão ser arrumados rigorosamente na ordem desta relação.

Documentação incompleta ou divergente da solicitada impossibilita a firma de ser cadastrada.

 

Nosso Endereço

RUA CAMPO DO BRITO, 331
BAIRRO: 13 DE JULHO
CEP. 49.020-380 - ARACAJU/SE

 

Adm. do Cadastro

 

 

Acesso a Informação
ASN

 


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