Tarifa Social

Tarifa Social

PROGRAMA TARIFA SOCIAL

É um programa destinado a clientes de baixa renda, objetivando a participação e integração da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO no papel prioritário de promover a inclusão social.

Benefício concedido

Redução de 50% do valor fixado para a Tarifa Mínima dos imóveis classificados na Categoria Residencial.

Prazo de concessão

12 (doze) meses, podendo ser renovado.

Como solicitar

Procure um Posto de Atendimento da Deso mais próximo, levando RG, CPF e uma Fatura de Água.

Perda da condição de beneficiário do Programa

  • Autuação por práticas de infrações existentes no Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto. (Ex. Violação do Hidrômetro, Ligação Clandestina, etc)
  • Consumo de água superior a 10m³ (10 mil litros), na vigência do benefício (somente no mês que ocorrer).
  • Interrupção, Cessão ou Alteração de quaisquer exigências condicionantes para o enquadramento.

Critérios exigidos

  • Que o imóvel esteja classificado na categoria Residencial.
  • Que o imóvel esteja com suas contas regulares na DESO.
  • Que o imóvel seja o único cadastrado na Deso em nome do proprietário ou usuário.
  • Visita domiciliar pelo Atendimento de Programas Social para avaliação das condições socioeconômicas.

 

PROGRAMA “DESO VIDA”
(RCA nº 05/2002)

É um Programa de Apoio às Instituições Assistenciais Sem Fins lucrativos, que visa a participação e integração da DESO, no âmbito da responsabilidade social no papel prioritário de promover a inclusão social.

OBJETIVO

Regularizar a situação dos débitos existentes e manutenção da situação de adimplência das Instituições.

PÚBLICO ALVO

Instituições não-governamentais de assistência social ou de beneficência, sem fins lucrativos: hospitais, santas casas, asilos, creches e centros de recuperação que demandem a permanência dos beneficiados em regime de internação ou semi-internação.

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

  1. Redução de 50% (cinquenta por cento) no valor fixado para a Tarifa Comercial praticada no Quadro Tarifário da Deso;
  2. parcelamento de dívida existente com redução em até 50% (cinquenta por cento) do total do débito.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

  1. Ofício encaminhado ao Diretor Presidente requerendo o benefício;
  2. Cópia do estatuto da instituição;
  3. Cópia da ata de reunião de eleição da Diretoria em exercício;
  4. Cópia do registro no CNPJ;
  5. Registro no Conselho Federal ou Estadual ou Municipal de Assistência Social quanto à elegibilidade da instituição ao Programa no tocante à sua utilidade pública e à sua atuação sem fins lucrativos.

PRAZO DA CONCESSÃO

12 (doze) meses, podendo ser prorrogado anualmente, caso as condições de elegibilidade e de adimplência da instituição sejam mantidas.

RENOVAÇÃO DO PRAZO

A instituição deverá apresentar à DESO um relatório discriminando as atividades de assistência ou de beneficência desenvolvidas, com dados qualitativos e quantitativos da população diretamente beneficiada e cópia dos documentos exigidos para enquadramento, caso tenha ocorrido alterações durante o período de validade.

PERDA DO BENEFÍCIO

  • Instituição que permita a mistura de água de outras fontes com água fornecida pela DESO;
  • A utilização da água da DESO por terceiros ou para outros usos que não sejam aqueles ligados à atividade-fim da Instituição.

 

NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO BAIXA RENDA

Programa destinado a promover maior satisfação do cliente, buscando reduzir o índice de inadimplência dos usuários que estão em situação de vulnerabilidade socieconômica.

Objetivo:

Adequar a negociação de débito à situação socioeconômica do cliente, proporcionando aos clientes enquadrados no Programa, condições facilitadas de pagamento.

 

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Acesso a Informação

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