Atestado de Viabilidade Técnica

Solicitação de Atestado de Viabilidade

Para solicitar Atestado de Viabilidade Técnica (AVT), o solicitante deve cadastrar-se no Protocolo Externo do e-DOC Sergipe, anexar cópia dos documentos listados abaixo, em arquivos separados com tamanho máximo de 20mb, no formato PDF e enviar ao Órgão de Atuação "Companhia de Saneamento de Sergipe" .

Documentação necessária para solicitação de Atestado de Viabilidade Técnica de Água (AVTA):

• Cópia do documento de identificação do requerente, se procurador anexar cópia da procuração;
• Ofício de solicitação ou requerimento com endereço e breve descrição do imóvel ou empreendimento;
• Contato contendo nº de telefone e ou e-mail;
• Planta de localização (com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal);
• Planta de situação, deve conter obrigatoriamente: (as dimensões do lote ou terreno; identificação dos lotes ou terrenos vizinhos, com numeração de porta (número que identifica o imóvel no logradouro); identificação das ruas circundantes; distância do lote ou terreno até a esquina mais próxima; largura da rua e dos passeios);
• Memorial descritivo do empreendimento quando for de grande porte ou diverso de residência unifamiliar;
• Matrícula do imóvel, caso tenha ligação de água;
• As matriculas de ligação dos imóveis demolidos, quando se tratar de construção em área de demolição;
• Cópia de declaração de viabilidade anterior, quando se tratar de renovação;
• Documentação para atualização cadastral, caso o imóvel esteja cadastrado na deso em nome de outro cliente;

Documentação necessária para solicitação de Atestado de Viabilidade Técnica de Esgoto (AVTE):

• Ofício de Solicitação de emissão de atestado;
• Cartão CNPJ ou CPF;
• Memorial Descritivo (Contendo os dados do empreendimento e o número de unidades habitacionais);
• Plantas de Localização e/ou Situação;
• Número de Matrícula da DESO ou Comprovante de Cobrança da DESO (Se já possuir matricula na DESO);

OBS: A dependendo do porte e tipo do empreendimento, após apresentação da documentação acima listada, e formalização do pedido de viabilidade, pode ser solicitado documentação complementar junto ao requerente para subsidiar a emissão do parecer técnico e emissão da AVTE.

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