Tarifa Social

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Em que condições o cliente poderá solicitar a tarifa social?

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único) e com cadastro atualizado;
• Ter renda da família residente no imóvel de até 1/4 salário-mínimo por pessoa;
• Ser consumidor monofásico de energia elétrica com média mensal de consumo de até 120kwh/mês;
• Estar devidamente cadastrado como proprietário ou usuário do imóvel em que pleiteia o benefício;
• Estar com imóvel cadastrado na categoria residencial;
• Estar cadastrado em apenas uma matrícula na DESO;
• Não possuir débitos pendentes;
• Preencher questionário socieconômico, disponibilizado pela DESO.

O que fazer para solicitar a tarifa social?

• Dirigir-se a uma das Lojas de Atendimento ou acessar a Agência Virtual;

Quais documentos devem ser apresentados?

• RG e CPF do titular da conta;
• Preencher e assinar o formulário “Questionário Socioeconômico para Cadastramento de Tarifa Social”. No caso das solicitações realizadas pela Agência Virtual o referido questionário deverá ser preenchido virtualmente.

Cópia de:

• Conta de energia elétrica atual do imóvel;
• Comprovante de renda da família (ex: contracheque, carteira de trabalho, extrato bancário de recebimento de aposentadoria, BPC ou Bolsa Família, etc);

OBS: Não sendo possível comprovar a renda familiar, poderá ser realizada entrevista semiestruturada e/ou visita domiciliar por Assistente Social da DESO para análise e parecer da situação socioeconômica, tendo por base a utilização de indicadores sociais.

Qual é o desconto para tarifa de água?

• Consumo de até 10m3, o desconto é de 50% (cinquenta por cento);
• Consumo de 11m³ a 15m³, o desconto é de 30% (trinta por cento);
• Consumo de 16 a 20m³, o desconto é de 20% (vinte por cento).

Consumos superiores a 20m³ não tem desconto, sendo tarifado de acordo com a Tarifa Residencial.

Qual o prazo de validade do benefício?

24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por igual período mediante comprovação documental e atendimento aos critérios.

Quais as situações que incidem na perda da Tarifa Social?

• Autuação por prática de infrações enumeradas no Manual de Serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe;
• Interrupção, cessão ou alteração de quaisquer critérios que ensejaram o enquadramento.

Caso a família deixe de utilizar o imóvel beneficiário da tarifa social, deverá comunicar à DESO para que seja efetuada a devida alteração cadastral.

Existem condições excepcionais que não estejam contempladas nos critérios, mas que podem justificar a solicitação da tarifa social?

Sim, desde que estejam relacionadas à condição grave de saúde. Neste caso, a solicitação de Tarifa Social deverá ser acompanhada de documentação comprobatória, podendo ocorrer a realização de visita técnica pela equipe de Assistente Social da DESO, para coleta de dados e elaboração de Laudo Social.