A Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso protocolou na última quarta-feira, 29, na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – AGRESE e na Agência Nacional de Água e Saneamento Básico – ANA, os documentos que comprovam a aptidão para continuar cumprindo os contratos regulares de prestação de serviços, além da capacidade econômico-financeira para atendimento ao Novo Marco Legal do Saneamento, conforme determinado pelo Decreto 10.710/21, uma exigência para todas as Companhias de Saneamento do Brasil.
O diretor-presidente da Deso, Carlos Melo, celebrou a apresentação dos estudos aos órgãos reguladores. “Graças ao empenho dos Desianos, cumprimos as exigências do Decreto, comprovando nossa solidez econômica e a transparência dos nossos processos. Com o apoio do Governos de Sergipe e a força dos nossos trabalhadores, superamos os desafios do setor e comprovamos a sustentabilidade financeira da empresa. Estamos seguros de que poderemos cumprir as metas do Novo Marco do Saneamento e continuar honrando nossa missão de levar água, esgotamento sanitário, saúde e qualidade de vida ao povo sergipano”, disse.
A Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto sanitário até dezembro de 2033.
