Decretos assinados pelo presidente da República visam atingir a universalização de acesso à água potável e tratamento de esgoto no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (5), dois decretos que alteram a regulamentação do Marco Legal do Saneamento com o objetivo de atingir a universalização de acesso à água potável e tratamento de esgoto no país. O lançamento contou com a presença de governadores e representantes dos estados, e o Governo de Sergipe foi representado pelo diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO/SE), Luciano Gois Paul.
O diretor ressaltou que a nova regulamentação irá proporcionar novos investimentos e parcerias com o setor privado com intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no Marco Legal de Saneamento para 2033. “Esse decreto irá possibilitar novos investimentos para o setor, alcançando a meta de 99% de água e 90% de esgoto para a população sergipana. Dessa forma vamos atender melhor todos os sergipanos”, explicou.
O presidente Lula ressaltou que o sucesso da política será para os brasileiros mais carentes que não terão que sofrer com a falta de saneamento. “Aplicar dinheiro em saneamento básico é investir na saúde dos brasileiros e o que estamos fazendo pelo Brasil é responsabilidade para alcançar as metas para que até 2023 possamos resolver um problema crônico do Brasil”, frisou o presidente.
Entre as mudanças estabelecidas nos novos decretos estão medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento e reuso das águas da chuva.
Marco Legal de Saneamento
O novo marco legal do saneamento básico foi aprovado em julho de 2020, com o objetivo de aumentar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil. A principal mudança trazida pela nova legislação é a abertura do mercado de saneamento para a iniciativa privada, por meio de licitações e contratos de concessão.
Além disso, a nova lei estabelece metas de universalização do saneamento básico para o ano de 2033, incluindo a ampliação da coleta e tratamento de esgoto e o aumento do acesso à água potável. A nova lei também prevê a criação de agências reguladoras estaduais para fiscalizar os serviços de saneamento e a criação de um novo modelo de financiamento para o setor, que inclui a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de fundos privados. A expectativa é que a nova legislação contribua para melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico no país e reduzir as desigualdades regionais
